Ação aconteceu na manhã desta sexta-feira (26/9), na Câmara de Vereadores do município, por meio da Comissão de Direito de Família da OAB/Várzea Grande, em parceria com o próprio Legislativo Municipal e Sala da Mulher. Nossa Senhora pertence o OAB/Várzea Grande juntamente com Poconé e Jangada. Os atendimentos foram realizados pelas advogadas: Ludmila Rodrigues; Larissa Laura; Adriane Martins; e Erickson Christian da Silva Assunção.

De acordo com a Dra. Ludmila Rodrigues, na cidade de Livramento a procura foi considerada boa tendo casos orientativos sobre pensão alimentícia, divórcios “e até um caso mais grave como busca e apreensão de dois filhos menores de um casal, e hoje as crianças estão em um abrigo”. Neste caso, segundo a advogada, quase nada se pode fazer a não ser orientar o pai procurar diretamente a Defensoria Pública porque o processo corre em segredo de justiça, por se tratar de um caso mais grave.

Dra. Ludmila (que também é a tesoureira da OAB/VG), deixou bem claro, que a assessoria jurídica é gratuita e não se deve tirar proveitos das pessoas, “até porque nós não podemos pegar esses casos, a OAB não permite. Fere o código de ética, pois daria uma captação indevida se usássemos um ambiente publico, um evento como este para captação de clientes”.

Ela também lembrou que há casos em que as pessoas são orientadas a procurar diretamente o SEJUSC “que faz a conciliação entre as partes e também homologa. E, os casos que o SEJUSC não atente a gente encaminha para Defensoria Pública ou ao Núcleo de Prática de assessoria jurídica das faculdades, com alunos do 8º ou 9º semestre do curso de direito. O estágio é obrigatório, com atendimento as pessoas hipossuficientes e acompanhados por um professor”.

Pessoas hipossuficientes são aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica, necessitando de proteção especial para garantir seus direitos.

Jason Castro e o pai Osvaldo Soares, este ultimo de 82 anos, disseram ter gostado do que ouviram. “Tínhamos um pensamento errôneo sobre um inventário que planejávamos fazer. Porém, com a boa orientação vimos que não será preciso no momento fazer o inventário para o pai passar a casa no nome de oito filhos que somos”, ressaltou Castro.

Aquina Carmem da Silva Ribeiro também elogiou o atendimento ao classificar como maravilhoso. Ela foi tratar de um divórcio que estava parado há mais de 30 anos. “Graça a Deus e aos advogados, meu divórcio vai sair e o cartório irá retificar o meu nome. Voltarei a assinar Aquina Carmem da Silva e não mais Aquina Carmem da Silva Ribeiro”.

“A justiça está acessível a toda população, todavia, muitas pessoas não sabem por falta de conhecimento do próprio cidadão. Inclusive está ação também tem intuito de divulgar. Claro, cada caso é um caso, e ai a gente orienta o horário de funcionamento dos órgãos adequados, onde ficam e os telefones de acessos”, completou a Dra. Ludmila Rodrigues.