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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1016/2022
Descrição: Homenagear a senhora Evangelina de Figueiredo Aquino, denominando o Centro de Comercialização de Produtos É de Livramento, antiga Casa do Doce e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1015/2022
Descrição: HOMENAGEIA O EX - VICE PREFEITO EPIFANEO MONTEIRO DA SILVA, DENOMINANDO A PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO SANGRADOURO NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, COMO SENDO PONTE EPIFANEO MONTEIRO DA SILVA, SOBRE O RIO SANGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1014/2022
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCEIRA COM PRODUTORES RURAIS E OU MINERADORES PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE PONTES DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1013/2022
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior e Anulação de dotação e excesso de arrecadação, á LOA/ PPA /LDO do exercício de 2022
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1012/2022
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 516/2005, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, E A NOSSA PREVI, AJUSTANDO-A CONFORME DISPOSIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI FEDERAL 9717/98, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1011/2022
Descrição: ATRIBUI GRATIFICAÇÃO ORÇMENTARIA A SERVIDORES RESPONSAVEIS PARA ELABORAÇÃO DAS PEÇAS DE PPA, LDO E LOA.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1010/2022
Descrição: " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior e Anulação de dotação, á LOA/ PPA /LDO do exercício de 2022".
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1009/2022
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1008/2022
Descrição: " DISPÕE SOBRE A REMISSÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NOS CASOS DO SITIO DE RECREIO SYVIA RACHEL, SOMBRA DA MATA E NINHO DAS ÁGUAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1007/2022
Descrição: " Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de imóvel para abrigar família em estado de vulnerabilidade social por tempo determinado ."
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