Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1036/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, Á LOA/ PPA/LDO DO EXERCÍCIO DE 2022.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1035/2022
Descrição: Altera a Lei nº 796/2016, que regova o Parágrafo 5º do Art. 2º da Lei nº 681/2011, e modifica os Arts. 79, 81 e 84 da Lei nº 516/2005, aumentando
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1034/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1004/2022 QUANTO Á REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, FIXA SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(PCCS). |
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1033/2022
Descrição: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PORTADORES NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E OUTRA DOENÇAS INCAPACITANTES, OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1032/2022
Descrição: Dispõe sobre a denominação, do cemitério do Distrito do Faval, "Cemitério Recanto do Paraíso" localizado na avenida Brasil no Distrito de Faval, no Município de Nossa Senhora do Livramento, dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1031/2022
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação e excesso de arrecadação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2022 e da outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1030/2022
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial por Anulação de dotação e Superávit Financeiro do exercício anterior, à LOA/PPA/LDO do exercício de 2022.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1029/2022
Descrição: Dispõe sobre a sessão da comissão de licitações, do pregoeiro e da equipe de apoio ao pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal do Municipio de Nossa Senhora do Livramento - MT
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1028/2022
Descrição: Institui a obrigatoriedade de identificação do Selo de Vistoria no Transporte Escolar Municipal, nos veículos oficiais de propriedade, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou a Serviços da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1027/2022
Descrição: FICA DENOMINADO O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO BARREIRO ''ANTONIA AMÁLIA LEITE'' LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO / MT.
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