Leis Municipais
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Nº: 346
Data: 30/06/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1072/2023
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO À LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 345
Data: 20/06/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1071/2023
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO À LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 344
Data: 30/06/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1070/2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE AGUAÇÚ MONJOLO PARA ATENDER DEMANDAS DOS ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS
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Nº: 343
Data: 20/06/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1069/2023
Descrição: DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS PUBLUCITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
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Nº: 342
Data: 20/06/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1068/2023
Descrição: DISPÔE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
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Nº: 340
Data: 10/05/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1066/2023
Descrição: DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO,CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA, ZIKA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 339
Data: 03/05/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1065/2023
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPERÁVIT ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Á LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 337
Data: 05/04/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1063/2023
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Á LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 336
Data: 05/04/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1062/2023
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁTIV FINANCEIRO Á LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 335
Data: 05/04/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1061/2023
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁTIV FINANCEIRO  Á LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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