Leis Municipais
Informações Documento Visualizar
Nº: 356
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1082/2023
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS VIRTUAL-CND VIRTUAL.
Visualizar | Baixar
Baixado: 3 vezes
Nº: 355
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1081/2023
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO À LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar | Baixar
Baixado: 4 vezes
Nº: 354
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1080/2023
Descrição: INSTITUI A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E EM FALTA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Visualizar | Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: 353
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1079/2023
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO À LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar | Baixar
Baixado: 6 vezes
Nº: 352
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1078/2023
Descrição: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Visualizar | Baixar
Baixado: 5 vezes
Nº: 351
Data: 19/07/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1077/2023
Descrição: CONCESSÃO DE DIARIAS POR VIAGENS E SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Visualizar | Baixar
Baixado: 12 vezes
Nº: 350
Data: 12/06/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1076/2023
Descrição: DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO NAS PLACAS E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DO SIMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRASNTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Visualizar | Baixar
Baixado: 3 vezes
Nº: 349
Data: 12/07/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1075/2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT 
Visualizar | Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: 348
Data: 12/07/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1074/2023
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO À LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar | Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: 347
Data: 30/06/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1073/2023
Descrição: DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MINI ESTÁDIO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO FAVAL.
Visualizar | Baixar
Baixado: 4 vezes