Leis Municipais
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Nº: 301
Data: 27/06/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1026/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL, ASSÉDIO MORAL E OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO LIVRAMENTENSE.
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Nº: 300
Data: 27/06/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1025/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE SEIS TERRENOS QUE FORAM PREJUDICADOS PELO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EDIFICADO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 299
Data: 10/06/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1024/2022
Descrição: FICA DENOMINADA  A PRAÇA DE ESPORTE E LAZER ''ELUIL SANTANA DA SILVA'' LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO MILTON FIGUEIREDO, NO DISTRITO DO FAVAL, NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT.
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Nº: 298
Data: 10/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1023/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 297
Data: 10/06/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1022/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, Á  LOA/ PPA/LDO DO EXERCÍCIO DE 2022.
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Nº: 296
Data: 10/06/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1021/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, Á  LOA/ PPA/LDO DO EXERCÍCIO DE 2022.
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Nº: 295
Data: 20/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1020/2022
Descrição: Fica denominado o Mini Estádio da comunidade Quilombola Mata Cavalo, no municipio de N. Sra. do Livramento, como sendo Mini Estádio '' Dr. Cesário'' e dá outras providências.
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Nº: 294
Data: 20/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1019/2022
Descrição: Homenageia a senhora Marieta Vaz de Paula denominando a unidade de atençao Primària a saùde - ups localizado no Residencial  Edite Maria de campos- Bairro Morro da Boa Vista no Municipio de Nossa Senhora  do Livramento  como  sendo Unidade de  Atenção  Primária a saùde - UAPS " MARIETA VAZ DE PAULA" dá outras providências.
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Nº: 293
Data: 20/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1018/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, Á  LOA/ PPA/LDO DO EXERCÍCIO DE 2022.
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Nº: 292
Data: 20/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1017/2022
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro, e Anulação de dotação, á LOA/ PPA /LDO do exercício de 2022.
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