Leis Municipais
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Nº: 322
Data: 24/10/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1047/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 321
Data: 23/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1046/2022
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Á  LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 320
Data: 23/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1045/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATURIAL DE 2021, ALTERA O CUSTO NORMAL  E MODIFICA O PLANO  DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL,  CUSTEADA PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2108, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 319
Data: 23/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1044/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI, REVOGA  A LEI Nº 542/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 317
Data: 12/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1042/2022
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Á LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 316
Data: 12/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1041/2022
Descrição: "DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI 997/2021 MAJORANDO O LIMITE AUTORIZADO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 315
Data: 12/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1040/2022
Descrição: ABRE NO ORÇAMENETO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Á LOA/LDO/ PPA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 314
Data: 12/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1039/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO QUADRIMESTRAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA , ACERCA DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 313
Data: 12/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1038/2022
Descrição: " INSTITUI CRITÉRIOS PARA IMPLATAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES  BASÍCAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E/OU FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO  PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO PRIVADA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO".
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Nº: 312
Data: 24/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1037/2022
Descrição: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de Nossa Senhora do Livramento – Festa da Padroeira” e dá outras providências.
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