Leis Municipais - Câmara de Nossa Senhora do Livramento - MT

Leis Municipais

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Informações	Documento	Visualizar
Nº: 334 Data: 22/03/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1060/2023 Descrição: REVOGA A LEI Nº. 788/2015, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 333 Data: 22/03/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1059/2023 Descrição: " AUTORIZA O MUNICIPIO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT A ADERIR AO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO BRASILEIROASSOCIANDO-SE Á INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DO PANTANAL MATO- GROSSENSE , IGR PANTANAL MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 332 Data: 10/03/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1058/2023 Descrição: "DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROCURADOR JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DO CONTROLADOR INTERNO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PCCS)."	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 331 Data: 27/02/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1056/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO -ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 330 Data: 27/02/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1055/2023 Descrição: ALTERA O ART. 4º DA LEI 1047/2022 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM, RESGUARDANDO A PARIDADE QUE DEVE EXISTIR NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 328 Data: 15/12/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1053/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA REFORÇO NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 327 Data: 13/12/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1052/2022 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 326 Data: 05/12/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1051/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Á PPA/LDO/LOA, DO EXERCÍCIO DE 2022.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 325 Data: 17/11/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1050/2022 Descrição: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - PMCFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 324 Data: 17/11/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1049/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, Á LOA/ PPA/LDO DO EXERCÍCIO DE 2022.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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