Leis Municipais - Câmara de Nossa Senhora do Livramento - MT

Leis Municipais

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Informações	Documento	Visualizar
Nº: 271 Data: 14/12/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 996/2021 Descrição: " INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO DE PONTES, NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 270 Data: 13/12/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 995/2021 Descrição: " PRORROGA O INCENTIVO TEMPORÁRIO A SER PAGO PELOS AOS SERVIDORES DIRETAMENTEENVOLVIDOS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO COVID 19 NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 269 Data: 13/12/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 994/2021 Descrição: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUICIONAL N.103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EM RELAÇÃO A ASSUNÇÃO DOS AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, AUXÍLIO RECLUSÃO, DO SALÁRIO MATERNIDADE E SALÁRIO FAMÍLIA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 268 Data: 13/12/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 993/2021 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 267 Data: 13/12/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 992/2021 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nossa Senhora do Livramento, para o Período 2022/2025.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 266 Data: 22/11/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 991/2021 Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 265 Data: 18/11/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 990/2021 Descrição: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Saldo do Exercício Anterior e Remanejamento de dotações, á LOA/PPA/LDO do exercício de 2021."	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 264 Data: 18/11/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 989/2021 Descrição: " Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei n. 939 / 2020 alterando o limite de autorização de créditos adicionais e dá outras providências ".	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 263 Data: 04/11/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 988/2021 Descrição: INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE FAVAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE , NO DIA 12 DE NOVEMBRO, NO MUNÍCIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 262 Data: 04/11/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 987/2021 Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes

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