Leis Municipais
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Nº: 366
Data: 05/10/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1092/2023
Descrição: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas e dá outras providências.
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Nº: 365
Data: 04/10/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1091/2023
Descrição: Denominar a Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Municipal HENRIQUETA RAINHA DE FRANÇA de "QUADRA POLIESPORTIVA EMILIANO GERONIMO DE FRANÇA" na comunidade de Laginha de Cima, no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT.
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Nº: 364
Data: 21/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1090/2023
Descrição: EMENDA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.
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Nº: 362
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1089/2023
Descrição: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO
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Nº: 361
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1088/2023
Descrição: PROIBE A REALZIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DANÇAS COM CONTEÚDOS OBSCENOS OU ERÓTICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: 360
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1087/2023
Descrição: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 358
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1084/2023
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO À LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 358
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1085/2023
Descrição: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA/PPA/LDO DO EXERCICIO DE 2023
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Nº: 357
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1083/2023
Descrição: DISPÔE SOBRE A IMPORTANCIA DOS PAIS OU RESPONSAVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSENCIA DO ALUNO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: 356
Data: 29/09/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N°1082/2023
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS VIRTUAL-CND VIRTUAL.
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