Leis Municipais - Câmara de Nossa Senhora do Livramento - MT

Leis Municipais

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Número

Título do documento

Descrição do Documento

Informações	Documento	Visualizar
Nº: 384 Data: 20/12/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1110/2023 Descrição: "Cria os cargos de Agente de Contratação, de membros da Equipe de Apoio, nos termos art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e de Assessor Jurídico, no âmbito da Administração Pública Municipal, dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da assessoria jurídica, estabelece subsídio gratificação dos referidos cargos dá e outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 382 Data: 11/12/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1108/2023 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 381 Data: 29/11/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1107/2023 Descrição: Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação à LOA / LDO / PPA e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 380 Data: 16/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1106/2023 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 379 Data: 23/11/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1105/2023 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 378 Data: 23/11/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1104/2023 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 377 Data: 23/11/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1103/2023 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 372 Data: 08/11/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1098/2023 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro à LOA / LDO / PPA do exercício de 2023 e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 369 Data: 08/11/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1095/2023 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro à LOA / LDO / PPA do exercício de 2023 e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 368 Data: 20/10/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1094/2023 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro à LOA / LDO / PPA do exercício de 2023 e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13

Aceitar