Leis Federais - Câmara de Nossa Senhora do Livramento - MT

Leis Federais

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Nº: 6 Data: 07/06/2021 Categoria: LEI Nº 8666 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI LICITAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 5 Data: 06/04/2021 Categoria: Ano 2012 Subcategoria: Geral	Titulo: Leis Federais Descrição: A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, DECRETA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4 Data: 06/04/2021 Categoria: Ano 2011 Subcategoria: Geral	Titulo: Leis Federais Descrição: A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 3 Data: 06/04/2021 Categoria: Ano 2010 Subcategoria: Geral	Titulo: Leis Federais Descrição: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2 Data: 06/04/2021 Categoria: Ano 2009 Subcategoria: Geral	Titulo: Leis Federais Descrição: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1 Data: 06/04/2021 Categoria: Ano 2000 Subcategoria: Geral	Titulo: Leis Federais Descrição: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar em anexo.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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