Lei Complementar - Câmara de Nossa Senhora do Livramento - MT

Lei Complementar

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Informações	Documento	Visualizar
Nº: 5 Data: 03/08/2022 Categoria: AGOSTO Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2022 Descrição: Dispõe sobre o parcelamento e remissão de juros e multas para contribuintes, pessoas fisicas e juridicas inscritas em divida ativa ou não, e dá outras provedências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4 Data: 07/07/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: JULHO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2022 Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Enfermagem junto a estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 3 Data: 10/05/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: MAIO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2022 Descrição: Altera o artigo 6º, inciso I da Lei Complementar nº 005/2004, instituindo o item 16, dispondo sobre a criação do Conselho Superior de Desenvolvimento Econômico e Socioal do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2 Data: 08/04/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2022 Descrição: Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT para fim específico de geração de energia solar e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1 Data: 16/02/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2022 Descrição: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Gabinete do Prefeito, Procuradoria Municipal, Auditoria Interna e Secretarias Municipais, e dá potras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 6 Data: 13/12/2021 Categoria: ANO 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2021 Descrição: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 02/2002, e dá potras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 5 Data: 13/12/2021 Categoria: ANO 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2021 Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário e dá potras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4 Data: 13/12/2021 Categoria: ANO 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2021 Descrição: Dispõe sobre a nova Planta Genérica de Valores, para efeito de fixação do valor venal dos imóveis urbanos, fixa o valor do metro quadrado por tipo de construção e as tabelas de falores corretivos dos terrenos e edificações .	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 3 Data: 19/05/2021 Categoria: ANO 2021 Subcategoria: MAIO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2021 Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2021 " DIPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMISSÃO DE JUROS E MULTAS PARA CONTRIBUINTES, PESSOAS FISICAS E JURIDICAS INSCRITAS EM DIVIDA ATIVA OU NÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2 Data: 05/04/2021 Categoria: ANO 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2021 Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2021 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR DE ATENÇÃO BASICA E DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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