Lei Complementar
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Nº: 1
Data: 23/03/2020
Categoria: ANO 2020
Subcategoria: ABRIL
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2020
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº054/2020. " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS JUNTOS A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E CRIAÇÃO DE CARGO ASSESSOR MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS JUNTO A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Nº: 2
Data: 03/12/2020
Categoria: ANO 2020
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2020
Descrição: PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO INSTITUI O PLANO DE DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO /MT-PDDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1
Data: 26/02/2021
Categoria: ANO 2021
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2021
Descrição: LEI COMPLEMENTAR  Nº 056/2021. "DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCICIOS DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Nº: 2
Data: 05/04/2021
Categoria: ANO 2021
Subcategoria: ABRIL
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2021
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2021 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR DE ATENÇÃO BASICA E DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
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Nº: 3
Data: 19/05/2021
Categoria: ANO 2021
Subcategoria: MAIO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2021
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2021 " DIPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMISSÃO DE JUROS E MULTAS PARA CONTRIBUINTES, PESSOAS FISICAS E JURIDICAS INSCRITAS EM DIVIDA ATIVA OU  NÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 4
Data: 13/12/2021
Categoria: ANO 2021
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2021
Descrição: Dispõe sobre a nova Planta Genérica de Valores, para efeito de fixação do valor venal dos imóveis urbanos, fixa o valor do metro quadrado por tipo de construção e as tabelas de falores corretivos dos terrenos e edificações .
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Nº: 5
Data: 13/12/2021
Categoria: ANO 2021
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2021
Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário e dá potras providências.
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Nº: 6
Data: 13/12/2021
Categoria: ANO 2021
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2021
Descrição: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 02/2002, e dá potras providências.
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Nº: 1
Data: 16/02/2022
Categoria: ANO 2022
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2022
Descrição:  Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Gabinete do Prefeito, Procuradoria Municipal, Auditoria Interna e Secretarias Municipais, e dá potras providências.
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Nº: 2
Data: 08/04/2022
Categoria: ANO 2022
Subcategoria: ABRIL
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2022
Descrição: Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT para fim específico de geração de energia solar e dá outras providências.
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