Lei Complementar - Câmara de Nossa Senhora do Livramento - MT

Lei Complementar

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Informações	Documento	Visualizar
Nº: 4 Data: 23/11/2023 Categoria: ANO 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2023 Descrição: "Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II e inclusão do Anexo III das Leis Municipal nº 1034/2022 e 1058/2023 dando outras providências".	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 3 Data: 20/10/2023 Categoria: ANO 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2023 Descrição: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2001, que instituiu o Código de Postura do município de Nossa Senhora do Livramento''.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2 Data: 23/11/2023 Categoria: ANO 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2023 Descrição: "Revoga e altera dispositivos de Leis Complementares que dispõem sobre o Sistema Tributário do Município de Nossa Senhora do Livramento - Lei Complementar nº 002/2002, 009/2005 e 038 /2017''.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1 Data: 24/04/2023 Categoria: ANO 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2022 Descrição: "Altera a Lei Complementar nº 055/2020 estabelecendo novas metragens mínimas para parcelamento de solo urbano de chácaras de recreio, de pólos geradores de energia limpa e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 5 Data: 03/08/2022 Categoria: AGOSTO Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2022 Descrição: Dispõe sobre o parcelamento e remissão de juros e multas para contribuintes, pessoas fisicas e juridicas inscritas em divida ativa ou não, e dá outras provedências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4 Data: 07/07/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: JULHO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2022 Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Enfermagem junto a estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 3 Data: 10/05/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: MAIO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2022 Descrição: Altera o artigo 6º, inciso I da Lei Complementar nº 005/2004, instituindo o item 16, dispondo sobre a criação do Conselho Superior de Desenvolvimento Econômico e Socioal do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2 Data: 08/04/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2022 Descrição: Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT para fim específico de geração de energia solar e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1 Data: 16/02/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2022 Descrição: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Gabinete do Prefeito, Procuradoria Municipal, Auditoria Interna e Secretarias Municipais, e dá potras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 6 Data: 13/12/2021 Categoria: ANO 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2021 Descrição: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 02/2002, e dá potras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes

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