Projeto de Lei Complementar - Câmara de Nossa Senhora do Livramento - MT

Projeto de Lei Complementar

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Nº: 4 Data: 10/11/2023 Categoria: ANO 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2023 Descrição: "Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II e inclusão do Anexo III das Leis Municipal nº 1034/2022 e 1058/2023 dando outras providências".	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 3 Data: 15/09/2023 Categoria: ANO 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2023 Descrição: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2001, que instituiu o Código de Postura do município de Nossa Senhora do Livramento''.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2 Data: 30/08/2023 Categoria: ANO 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2023 Descrição: "Revoga e altera dispositivos de Leis Complementares que dispõem sobre o Sistema Tributário do Município de Nossa Senhora do Livramento - Lei Complementar nº 002/2002, 009/2005 e 038 /2017''.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1 Data: 27/03/2023 Categoria: ANO 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 Descrição: "Altera a Lei Complementar nº 055/2020 estabelecendo novas metragens mínimas para parcelamento de solo urbano de chácaras de recreio, de pólos geradores de energia limpa e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 8 Data: 29/07/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 / 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 7 Data: 27/06/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 / 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 6 Data: 25/04/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 / 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 4 Data: 01/04/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 / 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 3 Data: 07/03/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 / 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 1 Data: 08/02/2022 Categoria: ANO 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes

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