Indicação
Renan Miranda propõe transformação de comunidade rural em distrito
Vereador Renan Miranda (MDB)
Em sessão ordinária realizada no dia 1º de outubro, a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, aprovou por unanimidade a Indicação de nº 111/2024, de autoria do vereador Renan Miranda (MDB), que solicita ao Executivo “estudos minuciosos” que viabilizem a transformação da Comunidade de Figueiral, em distrito. Figueiral fica na Região do Baixo Pantanal, distante cerca de 35 km da sede municipal. Hoje o município de Livramento conta com três Distritos: Pirizal; Ribeirão dos Cocais e Faval.
De acordo com o parlamentar, os estudos poderão comprovar sim a viabilidade socioeconômica e os limites geográficos definidos, além de outros requisitos específicos estabelecidos pela Lei Complementar n° 23/92 do Estado de Mato Grosso, para que a comunidade Figueiral seja transformada em distrito.
“A transformação da comunidade de Figueiral em distrito é justificada pela necessidade mais eficaz do fortalecimento da identidade local”, afirma Renan.
Para o emedebista, a elevação a distrito, poderá dar a Figueiral maior autonomia para gerenciar suas demandas, impulsionar o desenvolvimento econômico e social, e melhorar a prestação de serviços públicos.
Além disso, segundo Renan, essa mudança poderá promover a participação da população nas decisões, valorizando a cultura e as especificidades da comunidade. “Em resumo, a criação do distrito representa um passo importante para o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida daqueles moradores”, voltou a justificar.
No Brasil, a criação de distritos está prevista na Constituição Federal e é regulamentada por leis municipais. Geralmente, os distritos são criados a partir da necessidade de descentralizar a administração de uma cidade, principalmente em casos de municípios de grande extensão territorial, com é o caso de Livramento.