Direito adquirido
Poderes comemoram aniversário de Faval oportunizando várias ações sociais
Prefeito Souza e vereador Fernadinho entregam título definitivo de terreno para morador local
O Distrito de Faval em Nossa Senhora do Livramento/MT comemorou neste domingo (12/11) seu 44º aniversário de criação. Diante disso, a comunidade ganhou diversos serviços sociais e de lazer. As festividades tiveram início ainda no sábado (11), com entrega de 98 títulos definitivos de lotes; consultas médica; CadÚnico; embelezamento de unhas; e distribuição de mudas de plantas ornamentais e frutíferas. E, se encerrou no domingo (12), com grande torneio de futebol. A ação foi oportunizada de maneira conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo. Este último, por meio da Sala da Mulher.
“Parabéns a administração municipal por essa medida que agora garante segurança jurídica aos proprietários dos imóveis”, destacou a vereadora Oneide Maria (PTB).
"A regularização dá a segurança necessária para que o morador diga que o terreno é seu mesmo”, sobressaiu o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Airton Arruda.
“Parabéns por este momento de festa porque a titularidade dos imóveis se traduz em progresso chegando à região”, disse a presidente da Câmara de Vereadores, Leila Mello (União).
“O título de propriedade é um documento forte que existe para garantir a propriedade de alguém. Assim, o que vocês recebem hoje é registrado no cartório de imóveis, então, tenham a certeza que esses imóveis são de vocês", completou o prefeito Souza.
Conheça um pouco da história de Faval
Faval fica cerca de 80 km da sede municipal, situado no extremo Oeste de Livramento, beirando a BR-070 (sentido Cuiabá/Cáceres). É um dos três distritos que o município possui; Ribeirão dos Cocais e Pirizal são os demais. Todos eles são munidos de infraestrutura urbana com serviços básicos em saúde, educação, energia elétrica, entre outros.
Faval foi criada em decorrência da Lei Estadual nº 4.117/1979. “A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, através da Lei nº 4.117, de 12 de novembro de 1979 - D.O. 12.11.79. Autor: Deputado João Bosco - transfere a sede do Distrito de Paz Sêco, no Município de Nossa Senhora do Livramento, criada pela Lei nº 1.214, de 29.09.58, para a localidade de Faval, no mesmo Município”, diz parte textual da referida lei.
Entretanto, a data natalina da localidade foi escolhida através do Projeto de Lei do vereador Fernandinho do Favall (Podemos) - Lei de n° 988/2021, aprovada pela Câmara de Vereadores no início de novembro de 2021, e sancionada pelo prefeito municipal Silmar de Souza, em 8 de novembro do mesmo ano.
“Fica instituída a data comemorativa do aniversário do Distrito de Faval a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, no município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências”, diz trecho da lei municipal. Inclusive, o dia ora instituído passou a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. “Se amanhã eu não estiver mais aqui, a festa terá continuidade por ser lei”, acrescentou o vereador Fernandinho.
Também, por autoria do vereador Fernandinho, o cemitério da comunidade ganhou nome de Recanto do Paraíso. Através do parlamentar também se nominou de Eluil Santana da Silva a Praça Esportiva local, assim como o miniestádio que agora é chamado de Manoel Niculau de Sene.
“Hoje é chegado o dia que muitos esperavam. Claro, muitos torceram a favor, mas outros torceram contra. Entretanto estamos aqui entregando os títulos e mostrando ser real o nosso trabalho”, acentuou o vereador Fernandinho Favall (Podemos).
O parlamentar também declarou sua paixão pelo lugar: “Sou chamado e conhecido mundo afora como Fernandinho do Faval e isso me orgulha e até me emociona por lembrar-se do início da nossa luta há muito tempo atrás”.
Fernadinho lembrou que tudo começou em 2014, quando adquiriu uma propriedade na região em que não tinha uma escritura sólida registrada em cartório. “Nesse ano eu não estava e nem sonhava em ser vereador. Naquela época eu era presidente da associação e ai começamos a movimentar essas benfeitorias que hoje aqui se concretizam”, concluiu.